Termos de Uso
Última atualização: novembro de 2026
Bem-vindo à Virelle Gold. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos por meio do site virelle.gold e de seus subdomínios. Ao contratar qualquer um dos nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições abaixo.
1. Sobre a Virelle Gold
A Virelle Gold é marca comercial de 57.849.668 Lucas Gustavo Oliveira dos Santos, empresário individual (MEI), inscrito no CNPJ sob o nº 57.849.668/0001-25, com sede na Avenida A, 4165, Sala 203, Bloco T05, Bairro Paiva, Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP 54522-005, Brasil.
A Virelle Gold atua como intermediadora de acesso a serviços digitais premium de entretenimento. A Virelle Gold não é proprietária das obras disponibilizadas — atua como curadora e facilitadora do acesso a plataformas parceiras.
2. Elegibilidade
Para contratar os serviços da Virelle Gold, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade e ser legalmente capaz;
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no momento do cadastro;
- Residir em um país onde os serviços oferecidos sejam legalmente permitidos;
- Não estar impedido por lei de contratar serviços digitais.
3. Descrição do serviço
A Virelle Gold oferece planos de acesso (mensal, trimestral, semestral e anual) a um conjunto curado de obras e produções digitais. O acesso é pessoal, intransferível e destinado ao uso doméstico e privado do contratante.
O serviço inclui:
- Acesso à plataforma durante o período contratado;
- Atendimento humano via WhatsApp para suporte e configuração;
- Acesso de cortesia de 12 horas antes de qualquer cobrança, quando aplicável.
4. Cadastro e conta
Você é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas nela. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
É proibido compartilhar, revender ou ceder seu acesso a terceiros. O descumprimento pode resultar no cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Pagamentos
Os preços são exibidos em Euro (EUR) e Real (BRL), sendo o valor principal aquele da moeda correspondente à sua região. Os pagamentos são processados por provedores especializados e seguros.
Os valores podem ser alterados a qualquer momento, mas as mudanças não afetam contratos já vigentes até o final do período pago.
6. Duração e renovação
Cada plano tem a duração expressamente indicada no momento da contratação (30, 90, 180 ou 365 dias). Não há renovação automática. Ao final do período, você decide se renova — sem cobranças surpresa.
7. Cancelamento e direito de arrependimento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago.
Direito de arrependimento (consumidores da União Europeia): nos termos da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos direitos dos consumidores, você tem direito a desistir do contrato no prazo de 14 dias corridos a contar da data da contratação, sem necessidade de justificação.
Direito de arrependimento (consumidores do Brasil): nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), você tem direito a desistir do contrato no prazo de 7 dias corridos a contar da data da contratação ou do recebimento do serviço.
Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp +55 15 99669-2525. O reembolso será processado conforme nossa Política de Reembolso.
8. Uso permitido e proibições
O acesso é destinado exclusivamente ao uso pessoal e doméstico. É expressamente proibido:
- Compartilhar, revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros;
- Utilizar o serviço para fins comerciais sem autorização expressa;
- Realizar engenharia reversa, cópia, modificação ou distribuição de qualquer parte do serviço;
- Tentar contornar sistemas de segurança ou limitações técnicas;
- Utilizar o serviço para qualquer atividade ilegal.
9. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre as obras, produções, marcas, logotipos e conteúdos disponibilizados pertencem aos seus respectivos titulares. A Virelle Gold não reivindica propriedade sobre esses conteúdos — apenas facilita o acesso.
A marca "Virelle Gold", o logotipo, o design do site e os textos institucionais são de propriedade exclusiva da Virelle Gold e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia por escrito.
10. Limitação de responsabilidade
A Virelle Gold envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e a qualidade do serviço, mas não se responsabiliza por:
- Interrupções causadas por falhas na conexão de internet do usuário;
- Problemas decorrentes de equipamentos incompatíveis ou desatualizados;
- Casos fortuitos ou de força maior (incluindo falhas de provedores externos);
- Uso indevido do serviço pelo usuário ou por terceiros autorizados por ele.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Virelle Gold por dolo ou culpa grave, nem os direitos irrenunciáveis do consumidor previstos na legislação aplicável — incluindo a Diretiva 2011/83/UE, a Diretiva (UE) 2019/2161 e o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.
11. Suspensão e encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência ou determinação legal, sempre com comunicação prévia quando possível.
12. Resolução de litígios (consumidores da UE)
Nos termos da Diretiva 2013/11/UE, relativa à resolução alternativa de litígios de consumo, e do Regulamento (UE) 524/2013, os consumidores residentes na União Europeia têm direito a recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL). A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
Antes de qualquer procedimento formal, pedimos que entre em contato conosco — nosso time tentará resolver a questão de forma direta e amigável.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo da aplicação das normas de proteção ao consumidor do país de residência do consumidor, quando mais favoráveis — incluindo, para consumidores da União Europeia, as disposições do Regulamento Roma I (CE) 593/2008.
Para consumidores brasileiros, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Para consumidores da União Europeia, aplicam-se as regras de competência previstas no Regulamento (UE) 1215/2012 (Bruxelas I Recast).
14. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização será sempre exibida no topo. Recomendamos revisitar esta página regularmente. O uso continuado do serviço após alterações implica aceitação das novas condições.
15. Contato
Virelle Gold
57.849.668 Lucas Gustavo Oliveira dos Santos (MEI) · CNPJ 57.849.668/0001-25
Avenida A, 4165, Sala 203, Bloco T05, Paiva, Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP 54522-005, Brasil
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 15 99669-2525 · +55 11 95920-7873